Finishes: Colors & Stains
Nos últimos anos, as apostas esportivas on-line se popularizaram no país, tornando-se verdadeira "mania" entre os brasileiros, fenômeno que pode 4️⃣ ser explicado principalmente pela expansão da internet e acesso facilitado aos aplicativos de apostas por meio de smartphones, que hoje 4️⃣ representam à grande maioria das apostas realizadas no mercado [1].
Diante da ausência de informações confiáveis e precisas sobre o setor, 4️⃣ não se sabe ao certo o valor que esse mercado movimenta atualmente no Brasil, mas segundo dados do portal BNLData, 4️⃣ estima-se um faturamento total de R$ 12 bilhões só em como fazer jogo na loteria 2024, aumento de 71% (setenta e um por cento) 4️⃣ em como fazer jogo na loteria relação ao R$ 7 bilhões de 2024 [2].
O crescimento exponencial do setor não poderia ser ignorado pelo Estado, 4️⃣ que através da Lei Federal nº 13.756, de 12 de dezembro de 2024 [3], instituiu no artigo 29, a modalidade 4️⃣ lotérica denominada aposta de quota fixa, que consiste em como fazer jogo na loteria "um sistema de apostas relativas a eventos reais de temática 4️⃣ esportiva, em como fazer jogo na loteria que é definido, no momento de efetivação da aposta, quanto o apostador pode ganhar em como fazer jogo na loteria caso 4️⃣ de acerto do prognóstico".
Em outras palavras, o apostador já possui previamente a definição do valor do prêmio em como fazer jogo na loteria caso 4️⃣ de acerto do evento esportivo escolhido, isto é, será determinado através da multiplicação pelo fator de cotação no ato da 4️⃣ efetivação da aposta.
Com efeito, por se tratar de acréscimo patrimonial, os prêmios obtidos com apostas esportivas, estão sujeitos ao pagamento 4️⃣ de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), independentemente de denominação [4] [5] ou regulação do setor.
