Finishes: Colors & Stains

O que foi alvo do veto em relação à alíquota de imposto sobre apostas esportivas?

Com o veto, a alíquota 🌈 de 15% estabelecida para os ganhos com apostas esportivas incidirá sobre qualquer valor obtido pelos apostadores. Essa isenção resultaria em 🌈 uma tributação diferente da que ocorre em outras modalidades lotéricas, o que contrariaria a isonomia tributária.

_{Informação atualizada em 8 de 🌈 janeiro de 2024}