Finishes: Colors & Stains
Brasil Regulamenta Apostas Esportivas
O mercado de apostas esportivas no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos. Para regulamentá-lo, o governo 4️⃣ federal sancionou a Lei 14.790/23, que entrou em frases para apostas esportivas vigor em frases para apostas esportivas 30 de dezembro de 2024.
A nova lei permite 4️⃣ que empresas privadas operem apostas esportivas online e em frases para apostas esportivas estabelecimentos físicos. Antes, as apostas só eram permitidas em frases para apostas esportivas 4️⃣ loterias controladas pelo governo.
A regulamentação visa proteger os consumidores, prevenir fraudes e lavagem de dinheiro e gerar receitas para o 4️⃣ governo. A partir de abril de 2024, as casas de apostas serão tributadas em frases para apostas esportivas 15% sobre a arrecadação, descontado 4️⃣ o pagamento de prêmios.
Outras regras dependem de regulamentação do governo.
