A legislação brasileira define jogos de azar como "o jogo em jogo de aposta que paga no cadastro que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte" (Lei 14.790/23). Aos olhos dessa definição, as apostas esportivas não podem ser consideradas jogos de azar, uma vez que elas se baseiam em jogo de aposta que paga no cadastro estatísticas e envolvem mais transparência em jogo de aposta que paga no cadastro relação aos prêmios, ao contrário de jogos de azar como bingo, jogo de dados, jogo de roleta, e jogos de cartas (Regulamentação das apostas esportivas no Brasil: saiba tudo).
A Medida Provisória 1.182/2024, sancionada em jogo de aposta que paga no cadastro dezembro de 2024, permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em jogo de aposta que paga no cadastro estabelecimentos físicos como casas de apostas e cassinos. O mais interessante é que, conforme o decreto 204/1967, as loterias são consentidas em jogo de aposta que paga no cadastro território nacional (OS JOGOS DE AZAR NA LEI GERAL DA REPRESSÃO ÀS APOSTAS...).
Efeitos no setor e desafios
A descoberta de um esquema de manipulação nas apostas esportivas em jogo de aposta que paga no cadastro sites suscitou preocupações em jogo de aposta que paga no cadastro relação à reputação do setor no Brasil (A descoberta recente de um esquema de manipulação nas apostas esportivas em jogo de aposta que paga no cadastro sites colocou em jogo de aposta que paga no cadastro xeque a reputação do setor no Brasil). Por outro lado, há indícios de que a legalização dos jogos de azar em jogo de aposta que paga no cadastro geral - incluindo apostas esportivas - pareça proporcionar uma nova fonte de receita através da arrecadação de impostos (A tendência de legalizar as apostas e jogos de azar poderá gerar uma fonte de receita para o governo através da arrecadação de impostos, mas...). Dessa forma, podemos perceber, a regulamentação das apostas no Brasil não é um ato burocrático aleatório, e sim uma escolha cuidadosamente pensada.
