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EBC - Agência Brasil Jogo do bicho pode ser legalizado se a proposta for aprovada
Está pronta para entrar na pauta 4️⃣ do Plenário a proposta que cria o Sistema Nacional de Jogos e Apostas, legalizando cassinos, bingos, videobingos, jogos on-line, corridas 4️⃣ de cavalos e o jogo do bicho (PL 442/91). Mesmo depois de mais de 30 anos sendo examinado na Câmara, 4️⃣ o projeto não tem consenso entre os deputados.
A proposta já passou por uma comissão especial e foi objeto de um 4️⃣ grupo de trabalho. O projeto original se concentrava na liberação do jogo do bicho. Agora, uma nova versão agrega conteúdo 4️⃣ de outras 24 propostas sobre temas correlatos. Em joguinho de fruta dezembro, esse novo texto começou a ser discutido em joguinho de fruta Plenário 4️⃣ e teve aprovado o regime de urgência.
O que diz o texto
O projeto estabelece que os chamados “jogos de azar” ficam 4️⃣ proibidos para menores de 18 anos. Os estabelecimentos para jogos e apostas serão abertos mediante concessão do poder público, que 4️⃣ será responsável pela normatização e fiscalização desse mercado.
