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No Brasil, o jogo é regulamentado pela
CNJ
, que é o órgão responsável por definir as regras e as normas para 💴 a operação de jogos de azar no país. Atualmente, a lei federal proíbe a operação de casinos físicos e online 💴 no Brasil, exceto por algumas formas específicas de jogo, como loterias e apostas esportivas.
De acordo com o artigo 50 da 💴 Lei de Crimes contra a Economia Administrativa (Lei nº 12.847/2013), é considerado crime o funcionamento de estabelecimento de jogo sem 💴 a devida autorização, sob pena de prisão de um a seis meses e multa.
Além disso, a lei federal brasileira também 💴 proíbe a publicidade de jogos de azar online, o que dificulta ainda mais a operação de casinos online no país. 💴 Portanto, é ilegal abrir um casino online no Brasil, a menos que haja uma mudança na legislação atual.
